Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do Afinpe (site, app mobile e app web). Ao criar conta, assinar um plano ou utilizar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Cadastro e acesso
1.1 Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas conforme solicitado pelo Aplicativo.
1.2 Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
1.3 O Afinpe é destinado ao uso pessoal e não comercial, salvo autorização expressa.
2. Planos, cobrança e renovação
2.1 O Afinpe pode oferecer plano gratuito e planos pagos recorrentes (mensal e/ou anual), com preços exibidos no momento da contratação.
2.2 Assinaturas no site podem ser processadas por parceiro de pagamento (ex.: Stripe). Assinaturas no mobile podem ser processadas pela App Store ou Google Play, conforme a plataforma.
2.3 Salvo indicação em contrário na oferta, a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo.
2.4 Você pode cancelar a renovação a qualquer momento. O acesso pago permanece até o fim do período já quitado.
2.5 Cancelamento, alteração de plano e reembolso podem seguir regras específicas do canal de compra (site, App Store, Google Play).
3. Privacidade e dados pessoais
3.1 O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a LGPD.
3.2 Você declara ciência de que, para viabilizar autenticação, cobrança e suporte, dados mínimos necessários podem ser compartilhados com operadores/parceiros.
4. Uso adequado e restrições
4.1 É proibido usar o Afinpe para atividades ilícitas, fraudes, engenharia reversa, violação de segurança ou tentativa de acesso indevido a contas de terceiros.
4.2 O descumprimento destes Termos pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, conforme gravidade do caso.
5. Disponibilidade, segurança e limitações
5.1 O Afinpe é fornecido com esforços razoáveis de disponibilidade e segurança, mas pode apresentar indisponibilidades temporárias, falhas ou manutenções.
5.2 O Afinpe auxilia na organização financeira, mas não constitui consultoria financeira, contábil ou jurídica individual.
5.3 Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do operador pessoa física limita-se aos danos diretos comprovados decorrentes de falha exclusiva do serviço, excluindo lucros cessantes e danos indiretos.
5.4 No plano gratuito, os dados financeiros ficam armazenados exclusivamente no dispositivo do usuário. A FortaSoft não mantém cópia desses dados e não se responsabiliza por perdas decorrentes de desinstalação do app, redefinição de fábrica, perda ou troca de dispositivo, ou limpeza de dados pelo sistema operacional.
5.5 No plano Pro, a sincronização e o armazenamento em nuvem são fornecidos com esforços razoáveis de integridade e disponibilidade. A FortaSoft não garante recuperação integral em todos os cenários, como dados nunca sincronizados antes de falha no dispositivo ou incidentes em infraestrutura de terceiros fora do controle da FortaSoft. O uso do backup manual é recomendado como camada adicional de proteção.
5-A. Assistente de IA (Plano Pro)
5-A.1 O Assistente de IA é um recurso exclusivo do Plano Pro. Para funcionar, envia informações financeiras inseridas por você a um provedor externo de inteligência artificial (atualmente Google Gemini). Ao utilizar o Assistente, você consente com esse envio.
5-A.2 O Assistente pode cometer erros. As respostas e ações sugeridas não substituem análise humana ou consultoria profissional. Sempre revise os resultados antes de confirmá-los.
5-A.3 A chave de API do provedor de IA é configurada pelo próprio usuário e armazenada de forma segura no dispositivo. O Afinpe não é responsável por uso indevido decorrente de chave comprometida pelo usuário.
5-A.4 O Assistente pode ser modificado, suspenso ou descontinuado sem aviso prévio, sujeito a disponibilidade do provedor externo.
6. Exclusão de conta e assinatura ativa
6.1 Você pode solicitar exclusão de conta e/ou dados pelo app.
6.2 A exclusão da conta não cancela automaticamente assinatura ativa gerenciada por terceiros (App Store/Google Play), que deve ser cancelada no respectivo canal.
7. Alterações destes Termos
7.1 Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais e de produto.
7.2 A continuidade de uso após atualização representa ciência e concordância com a versão vigente.
8. Contato
8.1 Dúvidas sobre estes Termos: support@afinpe.com.br.
Última atualização: 16/08/2026.